A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287), que trata da reforma da Previdência Social, foi tema de debate entre empresários, nesta terça-feira, 28 de março, durante a primeira reunião-almoço do ano da Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agronegócio (Acisa) de Passo Fundo. O projeto do governo federal está em discussão na Câmara dos Deputados desde dezembro e deve ir à votação ainda nesse primeiro semestre do ano. A principal mudança proposta na reforma é a idade mínima de 65 anos para aposentadoria.
De acordo com o vereador e especialista em previdência social, Fernando Rigon, a reforma da previdência seria um retrocesso. “Se pararmos para analisar essa PEC, ela não é uma reforma, pois em uma reforma se altera algumas coisas e esse projeto acaba com o sistema previdenciário que existiu até então e se começa um sistema novo”. Segundo dados expostos por ele, Passo Fundo tem 38 mil aposentados e isso injeta uma renda de aproximadamente R$ 55 milhões por mês. “A partir do momento que nós diminuirmos esses benefícios vamos estar diminuindo o comércio, pois o aposentado quando recebe vai logo fazer a sua comprinha no mercado, na loja e esse dinheiro vai reverter pra outros fins, para o próprio governo usar”, salientou.
O integrante da Comissão de Direito Previdenciário da OAB, Diego Portela, destacou que a OAB tem uma posição nacional de contrariedade ao projeto. Ele assegurou que a proposta retira direitos antigos dos trabalhadores e que não houve discussão com a comunidade. Segundo ele, as pessoas mais afetadas seriam as de baixa renda. “O benefício assistencial, que é pago aos 65 anos, passaria a ser pago aos 70 anos. São pessoas que vivem em condições de miséria extrema, que muitas vezes não vivem tanto tempo, a ponto de não receber o benefício”, ressaltou. Conforme explanou “são alterações que buscam um viés econômico, pois o governo não tem condições de manter a estrutura toda que tem. Ele está buscando uma reforma, seja ela tributária, ou administrativa, que deveria acontecer e não está acontecendo, então ele vai buscar no quadro social”.
Para o contador e vice-presidente financeiro da Acisa, Sérgio Luiz Rossetto, é necessário buscar, em conjunto, uma alternativa viável ao país. “No dia a dia, atendendo o empresariado de forma técnica, não como sistema, verificamos que realmente nós precisamos de uma mudança. Ainda mais ouvindo notícias sobre falta de recursos, seja na esfera municipal, estadual ou federal, onde nós não conseguimos produzir o necessário para investimento, para seguridade, e outros tantos pontos”, afirma, ao salientar que “nós temos hoje um percentual de inativos que os ativos não conseguem suportar”. Segundo ele, a reforma deve atender a todos, ao contrário do que foi apresentado. Ainda, disse que como a expectativa de vida das pessoas é cada vez maior, é necessário elevar a idade da aposentadoria, já que estado fica sujeito a se inviabilizar financeiramente.
O presidente da Acisa, Lamar Sakis, fez uma avaliação da primeira reunião-almoço da entidade. “Esse é um assunto muito atual e trazermos esses convidados para debater o tema valorizou muito o evento, pois eles trouxeram muita informação para quem prestigiou”, afirmou.
Fotos: Caroline Lima/Assessoria de Imprensa Acisa
Publicada em: 29/03/2017, por Assessoria de Imprensa Acisa