Encontro orienta empresários sobre importância do licenciamento ambiental

Palestra integrou as atividades do Programa Sustentabilidade Ambiental Empresarial desenvolvido pela Acisa

A palestra foi ministrada pelo advogado Alexandre Burmann (Foto: Caroline Lima/Assessoria de Imprensa Acisa)

"O licenciamento ambiental é um procedimento obrigatório previsto em lei para que todas as empresas, pessoas físicas e jurídicas, que realizem alguma atividade com impacto ou que utilizem recursos naturais, passem por um controle do órgão ambiental e possam reduzir o impacto de tal atividade". A explicação é do advogado especialista em Direito Ambiental e mestre em Avaliação de Impactos Ambientais, Alexandre Burmann, que palestrou na noite desta quinta-feira (21), durante a primeira edição do ano do Happy Hour da Acisa.

O encontro, realizado na sede da associação, reuniu empresários das áreas do comércio, indústria, serviços e agronegócio, profissionais da área ambiental e estudantes, que puderam tirar dúvidas e fazer questionamentos sobre o tema. De acordo com Alexandre, as responsabilidades que afetam quem vai fazer um empreendimento são muitas. “As responsabilidades devem ter o cumprimento da legislação e, caso não sejam cumpridas, sujeitam aos infratores a sanções tanto nas esferas administrativas – como uma multa em valores significativos - como responder a um processo penal, por um crime ambiental e terão a obrigação de reparar o dano causado”, destacou.

Outro tópico abordado na palestra foi a questão da fiscalização. “A fiscalização é muito importante e às vezes muito subestimada porque todo mundo foca no licenciamento, na obtenção do documento que permite tal atividade funcionar, mas muitas vezes os empreendedores, as pessoas que recebem a licença ambiental mal olham o documento, não têm noção do que precisa que fazer e ao obtê-lo viram as costas ou deixam de cumprir muitas coisas que estão previstas. Então a fiscalização serve para mostrar que o que está lá deve ser cumprido”, pontuou o palestrante, ao citar exemplos dos casos de rompimento das barragens de Mariana e, mais recentemente, em Brumadinho, ambas em Minas Gerais.

“Nesses casos emblemáticos ocorridos em Mariana e Brumadinho, os empreendimentos tinham licença ambiental e o problema não é ter ou não ter, é a fiscalização, o monitoramento dessa atividade estar sendo regular. Se estivessem sendo de maneira regular, provavelmente, as coisas não teriam acontecido da forma como ocorreram”, afirmou.

Segundo o advogado, existe uma preocupação maior com o meio ambiente, mas ainda há muito o que se evoluir como sociedade, como pessoas físicas e empresas. “Acredito que existe um avanço do papel socioambiental que as empresas fazem. É uma mudança de cultura muito lenta, mas cedo ou tarde todos vão entender que é melhor fazer essas ações de preservação do que ter que responder reativamente por uma sanção ou uma criminalização que vai sair muito mais custoso”, salienta.

A palestra foi organizada pelo Núcleo Ambiental da Acisa e integrou as atividades do Programa Sustentabilidade Ambiental Empresarial realizado pela entidade em parceria com a Cielo Ambiental e que busca desenvolver, valorizar e premiar ações práticas de gestão socioambiental nas empresas. Atualmente, dez empresas participam do programa. Ao longo do ano outras ações serão feitas sobre o tema.

Fotos: Caroline Lima/Assessoria de Imprensa Acisa

Publicada em: 22/02/2019, por Assessoria de Imprensa Acisa