No último dia 29 de junho, às 18h30, a Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agronegócio de Passo Fundo (ACISA Passo Fundo) marcou presença no plenário da Câmara de Vereadores para participar de uma importante Audiência Pública sobre a Reforma Tributária. O evento reuniu representantes do poder público, especialistas e membros da sociedade civil para debater as alterações propostas no sistema tributário brasileiro.
A Mesa Oficial do debate foi composta por figuras de destaque no cenário político e econômico. O presidente da Comissão Especial para Acompanhar e Debater a Reforma Tributária, deputado estadual Miguel Rossetto, esteve presente, juntamente com a vereadora Eva Valéria, o economista Thiago Gehrke e o secretário municipal de Finanças, Dorlei Maffi.
Logo no início do encontro, o deputado Miguel Rossetto explanou sobre o papel fundamental da Comissão Especial em levar o debate sobre a Reforma Tributária para as diversas comunidades do interior. Ele ressaltou a importância de compreender as alterações propostas, uma vez que elas terão impactos significativos em cada município. O objetivo da comissão é promover a construção de um projeto de desenvolvimento com justiça federativa, buscando ampliar ao máximo o debate sobre esse tema de extrema relevância.
Durante a Audiência Pública, o economista Thiago Gehrke fez uma apresentação detalhada dos principais pontos da Reforma Tributária e os possíveis impactos nos municípios. Ele destacou a unificação de impostos e a mudança de origem para destino como aspectos-chave para a efetivação da mudança. O economista apresentou dados comparativos entre o Brasil e outras nações, além de projeções para a economia em municípios da região. Sua análise apontou para a relevância de diminuir as desigualdades regionais e alcançar uma melhor distribuição de recursos.
O presidente da ACISA Passo Fundo, Cássio Gonçalves, também teve a oportunidade de manifestar a posição da entidade sobre a reforma. Vindo do meio empresarial, Gonçalves enfatizou que uma reforma tributária é inviável no Brasil sem uma reforma administrativa concomitante. Ele ressaltou a importância de buscar uma simplificação tributária e manifestou preocupação com os serviços, trazendo dados específicos sobre o município. Ele destacou que, em 2020, 80% do Produto Interno Bruto (PIB) de Passo Fundo veio do setor de serviços, tornando esse segmento crucial para a economia local.
A Reforma Tributária é uma proposta que visa alterar as leis referentes aos impostos e tributos no país, buscando simplificar o sistema e torná-lo mais transparente e justo. Há atualmente duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) em tramitação no Congresso sobre o tema. A PEC nº 45/2019 propõe a substituição de cinco tributos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), nos moldes do imposto sobre valor agregado (IVA). Já a PEC nº 110/2019 trata da substituição de nove tributos pelo IBS. Ambas as propostas buscam promover uma reforma que atenda aos interesses da sociedade brasileira.
A participação da ACISA Passo Fundo nessa Audiência Pública demonstra o compromisso da associação em acompanhar e contribuir ativamente para a discussão de temas de relevância para a comunidade empresarial e a sociedade em geral. A entidade continuará engajada nesse processo, buscando representar os interesses dos empresários de Passo Fundo e trabalhando em prol de uma reforma tributária que seja benéfica para o desenvolvimento econômico e a justiça fiscal no município.